Termos e Condições
1.
Cadastro em nosso site:
1.1. O cadastro em nosso site ou participação em cursos gratuitos não
geram nenhum ônus ou cobrança aos visitantes e clientes da ManausLIC
Consultoria e Treinemento.
2.
Informações sobre os cursos online:
2.1. Os cursos online ficam disponíveis na conta do usuário em nossa
plataforma online pelo período de 60 (sessenta) dias após aprovação do pedido.
Durante esse tempo, o aluno poderá assistir aos vídeos de seus cursos
adquiridos quantas vezes quiser.
Após esse período, o curso é removido automaticamente da conta do
cliente, sendo necessária nova aquisição para novo acesso a este curso bem como
acesso ao suporte do mesmo.
3.
Formato dos cursos:
3.1. A ManausLIC Consultoria e Treinamento comercializa cursos no
formato online e presencial. O acesso completo aos cursos online fica
disponível na conta do cliente dentro da plataforma de ensino online da ManausLIC
Consultoria e Treinamento após aprovação do pedido. O aluno terá 60 dias para
assistir aos vídeos. Durante esse período, o aluno poderá ver e rever as aulas
quantas vezes quiser, bem como tirar dúvidas com os tutores dos cursos através
da aba "Suporte" disponível dentro de cada curso.
3.2. A ManausLIC Consultoria e Treinamento não comercializa cursos em
DVD, somente cursos no formato online na nossa plataforma de ensino.
3.3. Os cursos presenciais da ManausLIC Consultoria e Treinamento
ocorrem na Rua Rio Branco, 22, quadra 33, Vieiralves, Manaus-AM.
4.
Informações essenciais dos cursos:
4.1. É de responsabilidade do cliente, antes da aquisição dos cursos, a
conferência de seu conteúdo disponível, bem como os ítens disponíveis em cada
treinamento. Também é de responsabilidade do cliente a conferência
dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição
de outros cursos ou no conhecimento de sistemas, ferramentas ou softwares.
4.2. Todos os cursos online também contam com aulas liberadas para
degustação. Dessa forma, o cliente poderá conferir a qualidade do curso,
didática do tutor bem como o processamento dos vídeos. O cliente poderá
conferir se o cronograma do curso atende suas necessidades de aprendizado antes
de comprá-lo.
4.3. Os cursos online podem estar disponíveis em vídeos, textos, imagens
e conter códigos, arquivos para download, etc. É de responsabilidade do cliente
conferir dentro da página do curso os formatos disponíveis do treinamento.
4.4. Os
cursos presenciais contam com material didático próprio, entregue aos alunos no
início das aulas.
5. Requisitos
mínimos para acesso ao sistema de ensino online:
Conexão de banda larga de no mínimo 1 MB de velocidade.
6.
Certificação ManausLIC
6.1. A ManausLIC Consultoria e Treinamento possibilita a emissão de
certificado digital sem quaisquer custos adicionais aos clientes. A emissão do
certificado digital pode ser feita imediatamente após o aluno completar 100% de
visualização em cada curso e obter nota mínima de 5,0 (cinco) pontos na prova
de avaliação final, que poderá ser repetida quantas vezes forem necessárias.
Esse acompanhamento pode ser feito através da barra de progresso de estudo
disponível dentro do ambiente de estudo do treinamento.
6.2. O nome impresso no certificado é o mesmo do cadastro padrão da ManausLIC
Consultoria e Treinamento. Dessa forma, é inteira responsabilidade do cliente o
cadastro correto em nosso sistema. Caso o cliente compre algum curso em nome empresarial
e deseja o certificado em nome de pessoa física, é necessário um aviso prévio
através do e-mail eduardo@manauslic.com.br.
6.3. A ManausLIC Consultoria e Treinamento não envia o certificado para
a residência do aluno. Ele poderá emitir o certificado conforme descrito no
item 6.2.
6.4. A carga horária impressa no certificado poderá ser consultada pelo
aluno dentro de cada curso no item "carga horária". Esse
tempo foi analisado por cada tutor levando em consideração o tempo de duração
dos vídeos de cada curso ou da quantidade de páginas, caso o curso possua
apenas textos e/ou imagens, além do tempo de estudo prático e tempo com suporte
entre o aluno e o tutor.
6.5. Nossos cursos são classificados como livres e de atualização ou
qualificação profissional, portanto não necessitam de portaria de regularização.
No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar
no seu currículo.
Além disso, a Lei nº
9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional mostra
que os cursos livres passaram a integrar a educação profissional, que é a
modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar
ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se,
qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Esta mesma lei cita que não há
exigência de escolaridade anterior para esta modalidade de ensino.
Nosso CNPJ está registrado e autorizado a oferecer cursos nesta
modalidade. Os certificados emitidos têm a mesma validade de certificados de
cursos presenciais.
Você pode, por exemplo, utilizar o certificado para completar
horas extracurriculares na sua faculdade, ou até mesmo para subir
de cargo na sua empresa.
6.6. Cada certificado possui um código único e exclusivo. Quaisquer
instituições poderão conferir a autenticidade do certificado através do link
disponível na parte superior do site. O certificado é único por curso,
exclusivo para cada aluno, individual e instransferível.
7. Formas
de pagamento:
7.1. No momento da compra o aluno deverá escolher a forma de pagamento
mais adequada, entre elas a ManausLIC Consultoria e Treinamento disponibiliza o Depósito/Transferência para
as contas pré-determinadas e o intermediador PAGSEGURO para compras feitas em cartão de crédito e boleto
bancário.
7.2. O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados
necessários no ato da compra, seja através de nossos intermediadores como em
nosso sistema.
8. Tipo
de cobrança:
8.1. A ManausLIC Consultoria e Treinamento não cobra
mensalidades aos clientes. Os valores exibidos em nosso site são valores
cobrados unicamente pelo período de uso de cursos online ou presenciais vigentes.
8.2. Caso o cliente opte por pagar através do PAGSEGURO parcelado no
cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do
cliente e da intermediadora de pagamento. Quaisquer reclamações ou consultas
relacionadas a pagamento através de qualquer intermediador deverá ser feita
diretamente com o intermediador ou com operadora de cartão de crédito. Caso o
problema seja relacionado ao pagamento por boleto ou TEF (transferência
eletrônica de fundos) através da intermediadora, o cliente deverá entrar em
contato com a própria intermediadora de pagamento.
As únicas formas de pagamento em que a ManausLIC Consultoria e
Treinamento possui acesso para consultas é Boleto direto e Depósito /
transferência.
9. Regras
de parcelamento
9.1. A ManausLIC Consultoria e Treinamento oferece parcelamento em 3
vezes sem juros.
10.
Prazos e aprovação:
10.1. Compras feitas por boleto bancário
10.1.1. Para compras feitas através de boleto bancário, o prazo para
compensação é de até três dias úteis, por conta da compensação bancária.
11. Compras feitas por depósito / transferência bancária
11.1. Para compras feitas através do depósito/transferência, o prazo
para liberação é de 24hs, caso o envio do comprovante seja feito de segunda-feira
à sexta-feira, de 09:00h às 18:00, no horário de Manaus, exceto feriados.
11.2. Caso o envio do comprovante seja feito sábado, domingo ou
feriados, a liberação ocorrerá em um prazo de 24hs a partir do dia útil
subseqüente.
12. Compras feitas por cartão de crédito ou TEF:
12.1. Para compras feitas pelo cartão de crédito ou TEF através dos
intermediadores, o prazo será variável de acordo com os termos dos
intermediadores e prazos vigentes das empresas de cartão de crédito.
13.
Liberação dos cursos online:
13.1. Os cursos online são liberados para acesso mediante a comprovação
do pagamento efetuado pelos meios já citados acima. Para o meio de pagamento
através de DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA, é indispensável que seja enviado o
comprovante através desse formulário
de contato. Dessa forma o departamento financeiro verifica a real entrada do valor
em uma das contas da empresa e a liberação é feita imediatamente, desde que o
envio do comprovante seja feito em horário comercial das 09:00h às 18:00, no
horário de Manaus, de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados.
13.2. Para pagamentos através do intermediador PAGSEGURO, a
liberação do curso é automática e depende da aprovação da transação pelo
próprio intermediador. Assim que uma compra é aprovada pelo MOIP, o mesmo
retorna o status de aprovado para nosso sistema que automaticamente libera o
curso Online na conta do aluno.
14.
Termos do intermediador:
14.1. Optando por pagamento através de um intermediador, o aluno é
responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pelo
intermediador, não sendo a ManausLIC Consultoria e Treinamento responsável por
aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o aluno, o
intermediador e a empresa de cartão de crédito ou instituição bancária.
15.
Cancelamento do curso online ou presencial:
15.1. A compra poderá ser cancelada no prazo máximo de 7 (sete) dias a
partir da data de aprovação do pedido. Uma solicitação formal deverá ser feita
através do email: eduardo@manauslic.com.br, informando os motivos pelo
cancelamento.
15.2. O reembolso de recursos de compras duplicadas ou devolução por
desistência deve ser solicitado pelo cliente. O reembolso para pagamentos
provenientes de cartão de créditos é feito pela equipe da ManausLIC Consultoria
e Treinamento através do próprio integrador e a devolução do valor integral
ocorre como crédito nas próximas faturas do cliente. Para pagamentos feitos via
depósito, transferência ou boleto bancário, a devolução é feita através de
depósito ou transferência na conta corrente do cliente em um prazo de até 5
dias após a solicitação.
15.3. Nas conformidades do código civil, a troca não deverá
acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para
benefício próprio, lesando a empresa.
16.
Utilização do CHAT online:
16.1. O Chat Online é uma ferramenta utilizada apenas para dúvidas administrativas
da plataforma de ensino. A ManausLIC Consultoria e Treinamento não oferecerá
suporte técnico aos cursos através desse meio de comunicação. Para isso, o
aluno possuirá um sistema de suporte dentro de seus cursos quando comprados.
17.
Dúvidas sobre o curso comprado:
17.1. Todas as dúvidas técnicas sobre os cursos já
comprados devem ser encaminhadas através da aba de suporte, localizada
dentro dos cursos adquiridos pelos alunos. O suporte estará disponível ao aluno
pelo mesmo período de disponibilidade do curso Online que é de dois anos.
17.2. As dúvidas serão respondidas pelos tutores, administradores ou
monitores do ManausLIC Consultoria e Treinamento em um prazo mínimo de 24hs, contudo
este prazo poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida postada pelo
aluno. Aceitando esses termos, o cliente estará ciente de que não existe um
prazo máximo para resposta das dúvidas pelos tutores.
17.3. As dúvidas devem estar relacionadas ao conteúdo dos
cursos. A postagem das mesmas deve conter o máximo de detalhes
possíveis, como descrição completa de erros, links dos sites, lojas ou Blogs
para que o tutor ou nossa equipe possa prestar o devido suporte de forma
eficaz.
17.4. Os tutores da ManausLIC Consultoria e Treinamento sentem-se no
direito de não prestarem o suporte caso a dúvida não tenha relacionamento com o
curso.
18.
Política de privacidade e autoria:
18.1. Os cursos online tem um bloqueio para download podendo ser
visualizados apenas dentro da plataforma de ensino da ManausLIC Consultoria e
Treinamento.
18.2. A ManausLIC Consultoria e Treinamento não libera e não permite o download
das aulas de cada curso. O aluno deverá estudar dentro de nossa plataforma online
durante o período de vigência de acesso ao curso.
18.3. É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso de NÃO
propagar o seu conteúdo sob pena de processo civil.
19.
Cursos gratuitos:
19.1. Ao se cadastrar na plataforma de ensino da ManausLIC Consultoria e Treinamento, independente
do aluno comprar ou não qualquer curso da loja, colocamos a disposição alguns
cursos online que podem variar ao longo do tempo, de acordo com as nossas
disponibilidades.
20.
Condições das promoções
20.1. Aceitando esses termos, os usuários estão cientes de que a ManausLIC
Consultoria e Treinamento poderá fazer promoções relâmpago sem aviso prévio,
determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer produtos
comercializados em nosso site.