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Termos e Condições


1. Cadastro em nosso site:

1.1. O cadastro em nosso site ou participação em cursos gratuitos não geram nenhum ônus ou cobrança aos visitantes e clientes da ManausLIC Consultoria e Treinemento.


2. Informações sobre os cursos online:

2.1. Os cursos online ficam disponíveis na conta do usuário em nossa plataforma online pelo período de 60 (sessenta) dias após aprovação do pedido. Durante esse tempo, o aluno poderá assistir aos vídeos de seus cursos adquiridos quantas vezes quiser.

Após esse período, o curso é removido automaticamente da conta do cliente, sendo necessária nova aquisição para novo acesso a este curso bem como acesso ao suporte do mesmo.


3. Formato dos cursos:

3.1. A ManausLIC Consultoria e Treinamento comercializa cursos no formato online e presencial. O acesso completo aos cursos online fica disponível na conta do cliente dentro da plataforma de ensino online da ManausLIC Consultoria e Treinamento após aprovação do pedido. O aluno terá 60 dias para assistir aos vídeos. Durante esse período, o aluno poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser, bem como tirar dúvidas com os tutores dos cursos através da aba "Suporte" disponível dentro de cada curso.

3.2. A ManausLIC Consultoria e Treinamento não comercializa cursos em DVD, somente cursos no formato online na nossa plataforma de ensino.

3.3. Os cursos presenciais da ManausLIC Consultoria e Treinamento ocorrem na Rua Rio Branco, 22, quadra 33, Vieiralves, Manaus-AM.


4. Informações essenciais dos cursos:

4.1. É de responsabilidade do cliente, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os ítens disponíveis em cada treinamento. Também é de responsabilidade do cliente a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros cursos ou no conhecimento de sistemas, ferramentas ou softwares.

4.2. Todos os cursos online também contam com aulas liberadas para degustação. Dessa forma, o cliente poderá conferir a qualidade do curso, didática do tutor bem como o processamento dos vídeos. O cliente poderá conferir se o cronograma do curso atende suas necessidades de aprendizado antes de comprá-lo.

4.3. Os cursos online podem estar disponíveis em vídeos, textos, imagens e conter códigos, arquivos para download, etc. É de responsabilidade do cliente conferir dentro da página do curso os formatos disponíveis do treinamento.

4.4. Os cursos presenciais contam com material didático próprio, entregue aos alunos no início das aulas.


5. Requisitos mínimos para acesso ao sistema de ensino online:

Conexão de banda larga de no mínimo 1 MB de velocidade.


6. Certificação ManausLIC

6.1. A ManausLIC Consultoria e Treinamento possibilita a emissão de certificado digital sem quaisquer custos adicionais aos clientes. A emissão do certificado digital pode ser feita imediatamente após o aluno completar 100% de visualização em cada curso e obter nota mínima de 5,0 (cinco) pontos na prova de avaliação final, que poderá ser repetida quantas vezes forem necessárias. Esse acompanhamento pode ser feito através da barra de progresso de estudo disponível dentro do ambiente de estudo do treinamento.

6.2. O nome impresso no certificado é o mesmo do cadastro padrão da ManausLIC Consultoria e Treinamento. Dessa forma, é inteira responsabilidade do cliente o cadastro correto em nosso sistema. Caso o cliente compre algum curso em nome empresarial e deseja o certificado em nome de pessoa física, é necessário um aviso prévio através do e-mail eduardo@manauslic.com.br.

6.3. A ManausLIC Consultoria e Treinamento não envia o certificado para a residência do aluno. Ele poderá emitir o certificado conforme descrito no item 6.2.

6.4. A carga horária impressa no certificado poderá ser consultada pelo aluno dentro de cada curso no item "carga horária". Esse tempo foi analisado por cada tutor levando em consideração o tempo de duração dos vídeos de cada curso ou da quantidade de páginas, caso o curso possua apenas textos e/ou imagens, além do tempo de estudo prático e tempo com suporte entre o aluno e o tutor.

6.5. Nossos cursos são classificados como livres e de atualização ou qualificação profissional, portanto não necessitam de portaria de regularização. No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar no seu currículo.

Além disso, a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional mostra que os cursos livres passaram a integrar a educação profissional, que é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Esta mesma lei cita que não há exigência de escolaridade anterior para esta modalidade de ensino.

Nosso CNPJ está registrado e autorizado a oferecer cursos nesta modalidade. Os certificados emitidos têm a mesma validade de certificados de cursos presenciais.

Você pode, por exemplo, utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na sua faculdade, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa.

6.6. Cada certificado possui um código único e exclusivo. Quaisquer instituições poderão conferir a autenticidade do certificado através do link disponível na parte superior do site. O certificado é único por curso, exclusivo para cada aluno, individual e instransferível. 


7. Formas de pagamento:

7.1. No momento da compra o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada, entre elas a ManausLIC Consultoria e Treinamento disponibiliza o Depósito/Transferência para as contas pré-determinadas e o intermediador PAGSEGURO para compras feitas em cartão de crédito e boleto bancário.

7.2. O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra, seja através de nossos intermediadores como em nosso sistema.


8. Tipo de cobrança:

8.1. A ManausLIC Consultoria e Treinamento não cobra mensalidades aos clientes. Os valores exibidos em nosso site são valores cobrados unicamente pelo período de uso de cursos online ou presenciais vigentes.

8.2. Caso o cliente opte por pagar através do PAGSEGURO parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do cliente e da intermediadora de pagamento. Quaisquer reclamações ou consultas relacionadas a pagamento através de qualquer intermediador deverá ser feita diretamente com o intermediador ou com operadora de cartão de crédito. Caso o problema seja relacionado ao pagamento por boleto ou TEF (transferência eletrônica de fundos) através da intermediadora, o cliente deverá entrar em contato com a própria intermediadora de pagamento.

As únicas formas de pagamento em que a ManausLIC Consultoria e Treinamento possui acesso para consultas é Boleto direto e Depósito / transferência. 


9. Regras de parcelamento

9.1. A ManausLIC Consultoria e Treinamento oferece parcelamento em 3 vezes sem juros.


10. Prazos e aprovação:

10.1. Compras feitas por boleto bancário

10.1.1. Para compras feitas através de boleto bancário, o prazo para compensação é de até três dias úteis, por conta da compensação bancária.


11. Compras feitas por depósito / transferência bancária

11.1. Para compras feitas através do depósito/transferência, o prazo para liberação é de 24hs, caso o envio do comprovante seja feito de segunda-feira à sexta-feira, de 09:00h às 18:00, no horário de Manaus, exceto feriados.

11.2. Caso o envio do comprovante seja feito sábado, domingo ou feriados, a liberação ocorrerá em um prazo de 24hs a partir do dia útil subseqüente.


12. Compras feitas por cartão de crédito ou TEF:

12.1. Para compras feitas pelo cartão de crédito ou TEF através dos intermediadores, o prazo será variável de acordo com os termos dos intermediadores e prazos vigentes das empresas de cartão de crédito.


13. Liberação dos cursos online:

13.1. Os cursos online são liberados para acesso mediante a comprovação do pagamento efetuado pelos meios já citados acima. Para o meio de pagamento através de DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA, é indispensável que seja enviado o comprovante através desse formulário de contato. Dessa forma o departamento financeiro verifica a real entrada do valor em uma das contas da empresa e a liberação é feita imediatamente, desde que o envio do comprovante seja feito em horário comercial das 09:00h às 18:00, no horário de Manaus, de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados.

13.2. Para pagamentos através do intermediador PAGSEGURO, a liberação do curso é automática e depende da aprovação da transação pelo próprio intermediador. Assim que uma compra é aprovada pelo MOIP, o mesmo retorna o status de aprovado para nosso sistema que automaticamente libera o curso Online na conta do aluno. 


14. Termos do intermediador:

14.1. Optando por pagamento através de um intermediador, o aluno é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pelo intermediador, não sendo a ManausLIC Consultoria e Treinamento responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o aluno, o intermediador e a empresa de cartão de crédito ou instituição bancária.


15. Cancelamento do curso online ou presencial:

15.1. A compra poderá ser cancelada no prazo máximo de 7 (sete) dias a partir da data de aprovação do pedido. Uma solicitação formal deverá ser feita através do email: eduardo@manauslic.com.br, informando os motivos pelo cancelamento.

15.2. O reembolso de recursos de compras duplicadas ou devolução por desistência deve ser solicitado pelo cliente. O reembolso para pagamentos provenientes de cartão de créditos é feito pela equipe da ManausLIC Consultoria e Treinamento através do próprio integrador e a devolução do valor integral ocorre como crédito nas próximas faturas do cliente. Para pagamentos feitos via depósito, transferência ou boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do cliente em um prazo de até 5 dias após a solicitação.

15.3. Nas conformidades do código civil, a troca não deverá acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a empresa.


16. Utilização do CHAT online:

16.1. O Chat Online é uma ferramenta utilizada apenas para dúvidas administrativas da plataforma de ensino. A ManausLIC Consultoria e Treinamento não oferecerá suporte técnico aos cursos através desse meio de comunicação. Para isso, o aluno possuirá um sistema de suporte dentro de seus cursos quando comprados.


17. Dúvidas sobre o curso comprado:

17.1. Todas as dúvidas técnicas sobre os cursos já comprados devem ser encaminhadas através da aba de suporte, localizada dentro dos cursos adquiridos pelos alunos. O suporte estará disponível ao aluno pelo mesmo período de disponibilidade do curso Online que é de dois anos.

17.2. As dúvidas serão respondidas pelos tutores, administradores ou monitores do ManausLIC Consultoria e Treinamento em um prazo mínimo de 24hs, contudo este prazo poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida postada pelo aluno. Aceitando esses termos, o cliente estará ciente de que não existe um prazo máximo para resposta das dúvidas pelos tutores.

17.3. As dúvidas devem estar relacionadas ao conteúdo dos cursos. A postagem das mesmas deve conter o máximo de detalhes possíveis, como descrição completa de erros, links dos sites, lojas ou Blogs para que o tutor ou nossa equipe possa prestar o devido suporte de forma eficaz.

17.4. Os tutores da ManausLIC Consultoria e Treinamento sentem-se no direito de não prestarem o suporte caso a dúvida não tenha relacionamento com o curso.


18. Política de privacidade e autoria:

18.1. Os cursos online tem um bloqueio para download podendo ser visualizados apenas dentro da plataforma de ensino da ManausLIC Consultoria e Treinamento.

18.2. A ManausLIC Consultoria e Treinamento não libera e não permite o download das aulas de cada curso. O aluno deverá estudar dentro de nossa plataforma online durante o período de vigência de acesso ao curso.

18.3. É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso de NÃO propagar o seu conteúdo sob pena de processo civil.


19. Cursos gratuitos:

19.1. Ao se cadastrar na plataforma de ensino da ManausLIC Consultoria e Treinamento, independente do aluno comprar ou não qualquer curso da loja, colocamos a disposição alguns cursos online que podem variar ao longo do tempo, de acordo com as nossas disponibilidades.


20. Condições das promoções

20.1. Aceitando esses termos, os usuários estão cientes de que a ManausLIC Consultoria e Treinamento poderá fazer promoções relâmpago sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer produtos comercializados em nosso site.